Termos de Uso

O Banco MUFG Brasil S.A. ("MUFG Brasil") estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do seu Website, nos ambientes cujo acesso seja livre de utilização de Login e Senha individuais, de maneira a esclarecer as obrigações e responsabilidade de seus Usuários.

AO ACESSAR O WEBSITE DO MUFG BRASIL, O USUÁRIO CONCORDA E ACEITA INTEGRALMENTE TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO, SE OBRIGANDO FIELMENTE A CUMPRI-LAS.

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO AVANCE PARA AS OUTRAS PÁGINAS DO WEBSITE DO MUFG BRASIL.

 

Estes Termos de Uso, bem como as informações e materiais constantes no Website do MUFG Brasil estão sujeitos a cancelamento, interrupção ou atualização a qualquer tempo e a exclusivo critério do MUFG Brasil, sem aviso prévio ou posterior aos seus Usuários.

Qualquer alteração nestes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data da sua publicação no Website do MUFG Brasil, devendo ser integralmente observado pelo Usuário.

1. Definições

 

  • Banco MUFG Brasil S.A. ou MUFG Brasil: instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.498.557/0001-26, com sede na Avenida Paulista, 1274, Bela Vista, no Município e Estado de São Paulo, CEP 01310-925.
  • Link: terminologia utilizada para endereço de internet.
  • Website: é o endereço eletrônico do MUFG Brasil, a saber: www.br.bk.mufg.jp.
  • Usuário(s): pessoa física, maior de idade, ou pessoa jurídica, por intermédio de seus representantes, que acessa o Website do MUFG Brasil.

 

2. Acesso Sujeito a Restrições Legais Locais

 

O Website do MUFG Brasil e todas as informações e funcionalidades nele constantes não estão direcionadas nem se destinam a ser utilizadas por pessoas residentes ou localizadas em jurisdições onde a distribuição de tais informações e funcionalidades seja contrária à legislação de tais jurisdições ou onde tal distribuição seja proibida, sem que tenham sido obtidas as licenças ou autorizações necessárias do MUFG Brasil, no caso de se verificar essa condição.

 

3. Serviços e Produtos

 

O Website do MUFG Brasil pode ter áreas de conteúdo aberto e outras de conteúdo restrito. O acesso do conteúdo restrito é o chamado Internet Banking do MUFG Brasil, canal que permite a clientes do MUFG Brasil realizar operações financeiras mediante acesso com uso de dados de Login e Senha individuais. O uso do Internet Banking será regido pela adesão de instrumento específico pelo cliente do MUFG Brasil.

 

Os produtos e serviços constantes no Website do MUFG Brasil podem não estar disponíveis para determinadas categorias de Usuários.

 

Os materiais disponíveis no Website do MUFG Brasil não têm qualquer relação com os objetivos específicos de investimento, situação financeira ou necessidade particular de um destinatário específico. Nenhuma informação contida no Website do MUFG Brasil constitui um parecer financeiro, jurídico ou fiscal nem significa que determinados valores mobiliários ou serviços sejam adequados a um determinado Usuário. A menos que expressamente determinado de outro modo, qualquer informação relacionada com preços será meramente indicativa. Nenhuma representação ou garantia, expressa ou implícita, pode ser fornecida em relação à exatidão, integridade ou confiabilidade dos materiais disponíveis no Website do MUFG Brasil. Os materiais não constituem relatório completo dos valores mobiliários, mercados ou desenvolvimentos neles referidos, nem devem ser considerados pelos Usuários como substitutos do exercício do seu próprio julgamento. Antes de tomar qualquer decisão acerca dos seus investimentos, é recomendável procurar o aconselhamento de um consultor financeiro especializado. Todas as opiniões estão sujeitas a alteração sem aviso prévio ou posterior e podem diferir ou ser contrárias a opiniões expressas por outras áreas de negócio ou grupos dentro do próprio MUFG Brasil, como resultado da utilização de diferentes interpretações e critérios. O MUFG Brasil não está sujeito a qualquer obrigação de atualização das informações constantes do seu Website.

 

4. Não Constituição de Oferta

 

As informações constantes no Website do MUFG Brasil têm apenas fins informativos. Nenhuma informação publicada no Website do MUFG Brasil se constitui como uma proposta, oferta ou recomendação para comprar ou vender quaisquer instrumentos financeiros, efetuar qualquer transação ou levar a cabo qualquer ato jurídico, independentemente da sua natureza.

 

5. Declarações Relativas ao Futuro

 

O Website do MUFG Brasil pode conter afirmações que podem ser interpretadas como declarações relativas ao futuro. Estas declarações relativas ao futuro somente representam a opinião e expectativas futuras do MUFG Brasil, de forma que há uma série de riscos, incertezas e outros fatores importantes que podem fazer com que os desenvolvimentos e resultados reais divirjam materialmente das afirmações e expectativas do MUFG Brasil. O MUFG Brasil não está obrigado a (e renuncia expressamente qualquer obrigação) atualizar ou alterar as suas declarações relativas ao futuro, seja em virtude de novas informações, acontecimentos futuros ou outras situações.

 

6. Garantias

 

As informações e materiais constantes no Website do MUFG Brasil são fornecidos, em um nível comercialmente razoável, "on an as is basis" ("no estado em que se encontram") e "as available" ("tal como disponibilizados"). Salvo se expressamente determinado, o MUFG Brasil não fornece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, a respeito das informações e das funcionalidades contidas no Website do MUFG Brasil, incluindo, mas não limitado a, garantias de titularidade, de não contravenção, de aptidão comercial ou de adequação a um fim particular, nem tampouco a exatidão, atualidade, integridade, confiabilidade ou disponibilidade do Website do MUFG Brasil ou da informação ou resultados obtidos através do uso do Website do MUFG Brasil, como também não garante a não existência de vírus ou de eventuais falhas no Website do MUFG Brasil.

 

7. Limitação da Responsabilidade Perante Terceiros

 

Estes Termos de Uso não criam quaisquer direitos perante Usuários e terceiros. Em nenhuma hipótese o MUFG Brasil, seus diretores ou funcionários assumirão qualquer responsabilidade perante Usuários ou terceiros, quer contratual ou extracontratual, por perdas diretas ou indiretas, obrigações, custos, reclamações, despesas ou danos de qualquer espécie, incluindo mas não se limitando a negligência ou outras situações, que decorram ou estejam relacionadas com a utilização total ou parcial do Website e do seu conteúdo, mesmo que o MUFG Brasil tenha sido confrontado com essa possibilidade.

 

8. Violações e Responsabilidade

 

Ao Usuário não é permitido: (i) praticar quaisquer atos ilícitos e contrários à legislação vigente, à moral e aos bons costumes; e (ii) praticar atos que contaminem ou prejudique o Website ou equipamentos do MUFG Brasil e/ou de terceiros, por meio de vírus e quaisquer outras práticas semelhantes e nocivas, sendo responsabilidade do Usuário todos e quaisquer atos ou omissões praticado por ele no acesso do Website do MUFG Brasil.

 

9. Links

 

O Website do MUFG Brasil pode conter informações oriundas de terceiros ou links para websites de terceiros. Estes tipos de links e de conteúdos são fornecidos somente para sua conveniência e informação. O MUFG Brasil não tem qualquer controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia em relação ao conteúdo ou website de terceiros, incluindo, mas não limitado a, exatidão, tema, qualidade ou atualidade. Portanto, o Usuário está ciente e aceita que a existência de links no Website do MUFG Brasil não constitui endosso ou patrocínio do MUFG Brasil, assim como aceita que cada um dos links eventualmente acessados pelo Usuário possui respectivos termos de uso e políticas que deverão ser lidas e aceitas segundo a conveniência do Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade.

 

O MUFG Brasil ainda não tem qualquer responsabilidade pelos websites que contenham um link ou "framing" do Website do MUFG Brasil.

 

10. Marcadores Sociais

 

O Website do MUFG Brasil poderá conter marcadores sociais ("social bookmarks"), identificáveis por meio de seus respectivos botões. Os marcadores sociais permitem que os usuários de certas plataformas de mídias sociais publiquem links de páginas selecionadas do site do MUFG Brasil em seus respectivos perfis em mídias sociais a fim de marcar ou compartilhar tais links com as pessoas que fazem parte de sua rede de contatos em mídias sociais.

 

Ao usar marcadores sociais, você estará enviando informações identificáveis para a plataforma de mídia social em questão. O MUFG Brasil não controlará, endossará, nem monitorará comentários ou atividades que partirem de pessoas usuárias de marcadores sociais e ficará isento de responsabilidade de qualquer espécie por tais comentários e atividades. As pessoas que compartilharem comunicados do MUFG Brasil através de marcadores sociais não estão autorizadas a falar em nome do MUFG Brasil, nem a representá-lo, de modo que seus pontos de vista e opiniões deverão ser interpretados como estritamente pessoais e de forma alguma do MUFG Brasil. Além disso, as disposições constantes nestes Termos de Uso relativamente a links para websites de terceiros também se aplicarão a marcadores sociais.

 

11. Propriedade Intelectual

 

O MUFG Brasil ou o proprietário terceiro, consoante o caso, detém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes, bem como outras propriedades ou direitos de natureza intelectual) de todas as informações e conteúdos (incluindo todos os textos, dados, gráficos e logotipos) disponíveis no Website do MUFG Brasil.

 

Não é permitido modificar, copiar, transmitir, distribuir, exibir, apresentar, reproduzir, publicar, licenciar, utilizar a técnica de "framing", realizar engenharia reversa, criar trabalhos derivados, transferir ou usar de qualquer outra forma, no todo ou em parte, para fins comerciais ou de publicação quaisquer informações, texto, gráficos, imagens, videoclipes, diretórios, bases de dados, listagens ou software obtido no Website do MUFG Brasil sem o consentimento prévio por escrito do MUFG Brasil.

 

É proibida também a coleta sistemática de dados do Website do MUFG Brasil com o fim de criar ou compilar, direta ou indiretamente, qualquer coleção, compilação, base de dados ou diretório (seja através de robôs, spiders, dispositivos automáticos ou processos manuais), sem o consentimento por escrito do MUFG Brasil.

 

12. Comunicação Eletrônica

 

A internet é um meio de acesso universal. As mensagens comuns de e-mail enviadas por este meio não são confidenciais nem seguras porque podem ser vistas, interceptadas e alteradas por terceiros, ou até perdidas durante a transmissão.

 

As mensagens de e-mail podem também atravessar fronteiras nacionais, mesmo que o remetente e o destinatário estejam localizados no mesmo país.

 

O MUFG Brasil não se responsabiliza por danos ou perdas decorrentes de mensagens eletrônicas enviadas ao MUFG Brasil, seja por e-mail ou qualquer outro sistema de mensagens eletrônicas.

 

13. Independência das Cláusulas Contratuais

 

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada, por qualquer tribunal ou autoridade competente, inválida, ilegal ou inaplicável em determinada jurisdição, dever-se-á considerar que essa disposição não faz parte destes Termos de Uso e tal fato não afetará a validade, legalidade ou aplicabilidade das demais disposições destes Termos de Uso nessa jurisdição nem afetará a validade, legalidade e aplicabilidade destes Termos de Uso numa outra jurisdição.

 

14. Conflito com Termos Adicionais

 

Algumas páginas ou áreas do Website do MUFG Brasil podem conter termos, condições, divulgações e declarações de exoneração de responsabilidade adicionais (em conjunto, "Termos Adicionais"). Na existência de conflito entre estes Termos de Uso e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão para essas páginas ou áreas.

 

15. Tolerância

 

A tolerância no caso de eventual descumprimento destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação que MUFG Brasil faça jus.

 

16. Legislação e Foro

 

Estes Termos de Uso são governados e interpretados de acordo com a legislação brasileira, no idioma português. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas do presente Termos de Uso serão dirimidas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

 

Publicado em 08/11/2018